Postagem realizada em: 30/11/2021 às 16:53:58
Autor: Nicole Bottene

O seminário do grupo 5 sobre o Controle bibliográfico e bibliografias foi muito bem explicado e comentando. A Agência Bibliografia Nacional (ABN), segundo Campello (2006), tem como instrumentos os depósitos legais e as bibliografias e que ela só se exclui da atribuição de ISSN que é feito pelo IBICT.

A BN brasileira é a ABN servindo de modelo para todo país e mantem sua qualidade por meio do retorno dos usuários que apontam incorreções e dados para complementar os registros, assim como escrevem sobre a utilização dos bancos de dados, felicitações e esclarecimentos. (GRINGS; PACHECO, 2010).

Contudo, as autoras (2010, p. 85) ressaltam que “nem o uso do ISBN, cuja prática já deveria ser corriqueira no meio editorial, é suficiente para termos um panorama fidedigno da bibliografia brasileira” isso porque as editoras numeram antes da publicação ou nem isso o fazem sendo que existe a obrigatoriedade imposta pela Lei do Livro (Lei n. 10.753/03).

Sobre os depósitos legais (definido pelo envio obrigatório de no mínimo um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo, para distribuição gratuita ou venda, no prazo máximo de 30 dias após sua publicação), um comparativo da BN Brasil e BN Portugal é de que:

Depósito Legal Brasil: Livros, Periódicos, Partituras, Fonogramas, Videogramas. 

• Lei nº 10.994, de 14/12/2004, para as obras de natureza bibliográfica;
• Lei nº12.192, de 14/01/2010, para as obras de natureza musical – partituras, fonogramas e videogramas musicais.

Depósito Legal Portugal: obras impressas ou publicadas em qualquer ponto do país, seja qual for a sua natureza e o seu sistema de reprodução, ou impressas no estrangeiro por editor domiciliado em Portugal, e ainda as teses de doutoramento, nos termos do nº 4 do artº 50º do Dec.-Lei 74/2006, alterado pelo Dec-Lei 115/2013, de 7 de agosto.

O que não deve ser enviado para o Depósito Legal Brasil:

1. Publicações com fins publicitários
2. Cartazes de material de propaganda
3. Publicações em xerox do original publicado
4. Reimpressões de obras com o mesmo ISBN
5. Calendários/ Cadernetas escolares
6. Agendas
7. Recortes de jornais
8. Obras não editadas (no prelo)
9. Provas de impressão ou ‘bonecas’
10. Folders/ Convites
11. Monografias/ Teses universitárias (sua guarda e tratamento são de competência das respectivas universidades de origem).

O que não deve ser enviado para o Depósito Legal Portugal:

1. Trabalhos de impressão sem valor como publicação bibliográfica, tais como cartões de visita, cartas e sobrescritos timbrados;
   • facturas comerciais, títulos de valores financeiros, etiquetas, rótulos e calendários;
   • albuns para colorir, cupões e outros equivalentes, modelos de impressos comerciais e outros similares.

Quanto à quantidade de exemplares:

• Brasil: no mínimo 1;
• Portugal: 11 exemplares de cada publicação, exceto no caso de edições até 100 exemplares, edições de luxo até 300 exemplares, teses e equivalentes, documentos cartográficos e iconográficos e reimpressões de obras publicadas há menos de um 1 ano, de que apenas se exige um exemplar ou cópia.

Quanto ao responsável pelo depósito:

• Brasil: pessoa física ou jurídica responsável pela impressão, cabendo ao seu editor e ao autor verificar a efetivação dessa medida. Já no caso de obras musicais, essa verificação cabe à editora, ao produtor fonográfico e ao produtor videográfico.
• Portugal: os proprietários, gerentes ou equivalentes de tipografias, oficinas ou fábricas, seja qual for o processo reprográfico que utilizem e mesmo que imprimam ocasionalmente. O depósito compete aos editores, relativamente a obras impressas no estrangeiro que tenham indicação do editor domiciliado em Portugal. No caso das teses de doutoramento o depósito é da responsabilidade dos estabelecimentos de ensino superior.

Logo, vemos que há uma diferença nos critérios seguidos pelas duas Bibliotecas Nacionais no que confere aos materiais a serem postados, aos responsáveis e à quantidade de exemplares.

CAMPELLO, Bernadete. Introdução ao controle bibliográfico. 2. ed. Brasília: Briquet de Lemos, 2006.

DEPÓSITO LEGAL. BN BRASIL, Rio de Janeiro. Disponível em:  https://www.bn.gov.br/sobre-bn/deposito-legal

DEPÓSITO LEGAL. BN PORTUGAL, Lisboa. Disponível em:  http://www.bnportugal.gov.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=153&Itemid=190&lang=pt

GRINGS, L.; PACHECO, S. A Biblioteca Nacional e o Controle Bibliográfico Nacional: situação atual e perspectivas futuras. InCID: R. Ci. Inf. e Doc., Ribeirão Preto, v. 1, n. 2, p. 77-88, jul./dez. 2010.